Atualizado em: 18/03/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
 
  
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO - MG
  14/02/2025ASSOC.PROJ.NO DESERTO DE FAM.E APOIO A D.QUIM.BRAS10.850.492/0001-68RELATIVO AO TERMO DE FOMENTO 07/2025 QUE CONSTITUI POR OBJETO O APOIO PARA A MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO A DEPENDENTES QUIMICOS PARA ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL EM REGIME DE COMUNIDADE TERAPEUTICA.14/02/202531/12/2025R$ 25.000,00R$ 0,00
  14/02/2025FRENTE DE APOIO AO MENOR - FAM19.125.723/0001-45RELATIVO AO TERMO DE FOMENTO 06/2025 QUE CONSTITUI POR OBJETO O APOIO PARA ATENDIMENTO A CRIANCAS CARENTES EM CONTRA TURNO DO ENSINO REGULAR.14/02/202531/12/2025R$ 356.000,00R$ 0,00
  14/02/2025SOS DE MUZAMBINHO17.909.375/0001-71RELATIVO AO TERMO DE FOMENTO 05/2025 QUE CONSTITUI POR OBJETO O APOIO PARA A MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENDIMENTO AOS TRANSEUNTES OU PESSOAS QUE NECESSITEM DE ACOLHIMENTO TEMPORARIO OU TRIAGEM PARA COMUNIDADES TERAPEUTICAS.14/02/202531/12/2025R$ 132.000,00R$ 0,00
  14/02/2025ASSOC. PROTETORA CAES E GATOS JOVINA ROCHA PRADO10.360.379/0001-02RELATIVO AO TERMO DE FOMENTO 04/2025 QUE CONSTITUI POR OBJETO O APOIO COM RECURSOS FINANCEIROS QUE SERAO DESTINADOS A COBRIR DESPESAS DIVERSAS.14/02/202531/12/2025R$ 54.000,00R$ 0,00
  14/02/2025ASSOCIACAO CASA LAR DE MUZAMBINHO10.418.198/0001-81RELATIVO AO TERMO DE FOMENTO 03/2025 QUE CONSTITUI POR OBJETO O APOIO PARA A MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENDIMENTO AOS MENORES.14/02/202531/12/2025R$ 156.000,00R$ 0,00
  14/02/2025ASILO SAO VICENTE DE PAULO DE MUZAMBINHO17.910.472/0001-84RELATIVO AO TERMO DE FOMENTO 02/2025 QUE CONSTITUI POR OBJETO O APOIO PARA A MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS.14/02/202531/12/2025R$ 150.000,00R$ 0,00
  14/02/2025APAE - ASSOC. PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS19.019.447/0001-30RELATIVO AO TERMO DE FOMENTO 01/2025 QUE CONSTITUI POR OBJETO O APOIO PARA A MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENDIMENTO AOS EXCEPCIONAIS E ENSINO ESPECIAL.14/02/202531/12/2025R$ 300.000,00R$ 0,00
         Total R$ 1.173.000,00 Total R$ 0,00
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