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Atualizado em: 09/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "08 - Agosto",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO - MG",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2005-08-23T00:00:00",
    "ano_processo": "2005",
    "nome_convenio": "PISO DE TRANSICAO DE ALTA COMPLEXIDADE I",
    "documento_participante": "17.910.472/0001-84",
    "nome_participante": "ASILO SAO VICENTE DE PAULO DE MUZAMBINHO",
    "historico": "REGULAMENTA OS PISOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ESTABELECIDOS PELA NORMA OPERACIONAL BASICA - NOB/SUAS, SUA COMPOSICAO E AS ACOES QUE FINANCIAM.",
    "valor": 23747.760000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "08 - Agosto",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO - MG",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2005-08-23T00:00:00",
    "ano_processo": "2005",
    "nome_convenio": "PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE",
    "documento_participante": "19.019.447/0001-30",
    "nome_participante": "APAE - ASSOC. PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS",
    "historico": "REGULAMENTA OS PISOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ESTABELECIDOS PELA NORMA OPERACIONAL BASICA - NOB/SUAS, SUA COMPOSICAO E AS ACOES QUE FINANCIAM.",
    "valor": 24633.720000000
  }
]