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Prefeitura Municipal de Muzambinho
Atualizado em: 12/02/2026 08:00:18

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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000011/2026Inexigibilidade000014/202630/01/2026Contratacao da empresa DENIS PERLOTI AUGUSTO 1050743643, inscrita no CNPJ sob o nº 23.405.586/0001-70, para a apresentacao artistica da banda DENIS AUGUSTO no evento Muza Folia 2026, que ocorrera no dia 16 de fevereiro de 2026 na Avenida Doutor Americo Luz, Muzambinho-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DENIS PERLOTI AUGUSTO 1005074364323.405.586/0001-70ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO SERVICOS1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000010/2026Inexigibilidade000013/202630/01/2026Contratacao da empresa ROBERTO RODRIGUES CARDOSO, incscrita no CNPJ sob o nº 23.738.097/0001-30, para a apresentacao artistica da banda "Os Dragoes" para o evento: "Muza Folia 2026", que ocorrera nos dias 13 e 15 de fevereiro de 2026 na Avenida Doutor Americo Luz, Muzambinho-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 14.000,00R$ 14.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROBERTO RODRIGUES CARDOSO 4793013660423.738.097/0001-30ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO SERVICOS2,0000R$ 7.000,00R$ 14.000,00
000009/2026Inexigibilidade000012/202603/02/2026Contratacao da empresa ANTONIO MARCOS BORGES DE OLIVEIRA, inscrita sob o CNPJ nº 18.688.908/0001-03, para a apresentacao artistica da banda "ANTTONIO MARCOS - AM ELETRICO" para o evento: MuzaFolia 2026", que ocorrera no dia 16 de fevereiro de 2026 na Avenida Doutor Americo Luz, Muzambinho-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANTONIO MARCOS BORGES DE OLIVEIRA18.688.908/0001-03ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO SERVICOS1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000008/2026Inexigibilidade000011/202629/01/2026Contratacao da empresa ARCA DA ALEGRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.664.710/0001-04, para a prestacao de servicos de entretenimento infantil, compreendendo a realizacao de espetaculo recreativo com personagens vivos, atividades ludicas interativas, camarim fashion, pintura facial e concurso de fantasias, no evento Muza Folia 2026, a ser realizado no dia 17 de fevereiro de 2026, na Avenida Doutor Americo Luz, no municipio de Muzambinho/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IVConcluidaR$ 13.500,00R$ 13.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARCA DA ALEGRIA LTDA58.664.710/0001-04ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA SERVICOS1,0000R$ 13.500,00R$ 13.500,00
000007/2026Inexigibilidade000010/202629/01/2026Contratacao da empresa MFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, para apresentacao da BANDA TCHAKABUM, no evento MUZAFOLIA 2026 no dia 14 de fevereiro de 2026 na Avenida Doutor Americo Luz.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 123.000,00R$ 123.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA07.333.044/0001-82ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO SERVICOS1,0000R$ 123.000,00R$ 123.000,00
000005/2026Inexigibilidade000008/202627/01/2026Contratacao da empresa LISI PRODUCOES E EVENTOS LTDA, para apresentacao artistica da "BANDA LISI", para o evento Muza Folia 2026, que ocorrera no dia 17 de fevereiro de 2026 na Avenida Doutor Americo Luz, Muzambinho-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IVConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LISI PRODUCOES E EVENTOS LTDA55.346.250/0001-70ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO SERVICOS1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000004/2026Inexigibilidade000007/202627/01/2026Contratacao da empresa "Sentimento Producoes Artisticas Ltda" para a apresentacao da dupla "Felipe e Rodrigo" no evento Muza Folia 2026 no dia 15 de fevereiro de 2026 na Avenida Doutor Americo Luz, Muzambinho-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 163.000,00R$ 163.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SENTIMENTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA34.164.532/0001-86ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO SERVICOS1,0000R$ 163.000,00R$ 163.000,00
000003/2026Inexigibilidade000006/202627/01/2026Contratacao da empresa Jose Lucas Neves dos Santos para a apresentacao artistica da banda "POMBO CHESTER" para o MUZAFOLIA 2026, que ocorrera no dia 15 de fevereiro de 2026 na Avenida Doutor Americo Luza, Muzambinho-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.060,00R$ 4.060,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE LUCAS NEVES DOS SANTOS 0940411067148.173.916/0001-70ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO SERVICOS1,0000R$ 4.060,00R$ 4.060,00
000002/2026Inexigibilidade000005/202627/01/2026Contratacao da empresa LEONARDO DE VASCONCELOS ALVES LIMA inscrita no CNPJ sob o nº 58.907.699/001-58, para a apresentacao artistica da banda "Papaue" para o evento "Muza Folia 2026", que ocorrera no dia 13 de fevereiro de 2026 na Avenida Doutor Americo Luz, Muzambinho-MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IVConcluidaR$ 35.000,00R$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
58.907.699 LEONARDO DE VASCONCELOS ALVES LIMA58.907.699/0001-58ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO SERVICOS1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000001/2026Dispensa000016/202602/02/2026Contratacao por dispensa de licitacao em razao do valor, da empresa Reis Miranda Servicso Contabeis LTDA, CNPJ 00.405.416/0001-90, para a aquisicao de 01 (um) certificado digital E-CPF A3, em atendimento a demanda do Setor de Tributos,Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 130,00R$ 130,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REIS MIRANDA SERVICOS CONTABEIS LTDA00.405.416/0001-90ServicoCERTIFICACAO DIGITAL SERVICOS1,0000R$ 130,00R$ 130,00
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