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Prefeitura Municipal de Muzambinho
Atualizado em: 17/04/2026 08:42:12

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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16/04/20260002287/20260002287/2026REL. A ART (ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA) MG20264856270 - REFERENTE A EMISSAO DE LEVANTAMENTO DE AREA URBANA PARA FINS DE RETIFICACAO E AVERBACAO DE AREA CONSTRUIDA DO "CLUBE RECREATIVO", PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO E A NELIO ANTONIO CERAVOLO E OUTROS.CONS.REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.254.509/0001-63R$ 108,3930000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
16/04/20260000130/20250002286/2026Referente a aquisicao de 10 unid. de galao de agua, destinado ao uso dos funcionarios e do publico do Bolsa Familia. CONTA: 10443-4.GAS OLIVEIRA LTDA - ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.744.137/0001-13R$ 141,5030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
16/04/20260000130/20250002285/2026Referente a aquisicao de 6 unid. de agua mineral 20 litros, para cosnumo dos servidores e usuarios que frequentam a Biblioteca Municipal Machado de Assis.GAS OLIVEIRA LTDA - ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.744.137/0001-13R$ 84,9030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
16/04/20260000008/20250002284/2026Referente a aquisicao de tinta de piso, material necessario para a manutencao dos predios das escolas municipais.PONTO X COMERCIAL & REPRESENTACOES LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)59.290.569/0001-81R$ 1.554,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
16/04/20260000008/20250002283/2026Referente a aquisicao de cadeados, necessarios para a manutencao dos predios das escolas municipais.COMETA TINTAS LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)04.414.970/0001-94R$ 87,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
16/04/20260000008/20250002282/2026Referente a aquiiscao massa corrida, tintas e verniz, materiais necessarios a manutencao dos predios das escolas municipais.CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA EPP15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)11.202.638/0001-21R$ 1.320,3930000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
16/04/20260000008/20250002281/2026Referente a aquisicao de arames, enxadao e argamassa ACIII, material necessario para a manutencao dos predios das escolas municipais.ALINE NICACIO ME15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)14.304.445/0001-70R$ 83,6030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
16/04/20260000008/20250002280/2026Referente a aquisicao de tela mosqueteira necessaria para manutencao dos predios utilizados para comportar as creches municipais.LICITAR DISTRIBUIDORA LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)50.085.681/0001-06R$ 19,7530000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
16/04/20260000008/20250002279/2026Referente a aquisicao de cadeados 20mm necessarios para a manutencao dos predios utilizados para comportar as creches municipais.AFOX EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)48.822.668/0001-40R$ 120,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
16/04/20260000008/20250002278/2026Referente a aquisicao de assento para vaso e bacia sanitaria e enxada, necessario para a manutencao dos predios para comportar as creches municipais.COMPRE BEM DISTRIBUIDORA LTDA EPP15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)14.718.491/0001-15R$ 300,0030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
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