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Prefeitura Municipal de Muzambinho
Atualizado em: 09/06/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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24 891011121314
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06/06/20250004182/20250004182/2025ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE A - FOLHA COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM DO MES DE JUNHO DE 2025.IPREM-INST. DE PREV. SERV.PUBLICOS MUN.MUZAMBINHO15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)10.810.342/0001-20R$ 218,9030000000000 - Despesas Correntes31911300000 - Obrigacoes Patronais
06/06/20250004181/20250004181/2025ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE A - FOLHA COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM DO MES DE JUNHO DE 2025.IPREM-INST. DE PREV. SERV.PUBLICOS MUN.MUZAMBINHO15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)10.810.342/0001-20R$ 1.360,0130000000000 - Despesas Correntes31911300000 - Obrigacoes Patronais
06/06/20250004180/20250004180/2025ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE A - FOLHA COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM DO MES DE JUNHO DE 2025.INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)29.979.036/0001-40R$ 117,8030000000000 - Despesas Correntes31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
06/06/20250004179/20250004179/2025FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE A - FOLHA COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM DO MES DE JUNHO DE 2025.FOLHA DE PAGAMENTO16050000000 - Assistencia financeira da Uniao destinada a complementacao ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem18.668.624/0001-47R$ 2.049,8130000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
06/06/20250004178/20250004178/2025FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE A - FOLHA COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM DO MES DE JUNHO DE 2025.FOLHA DE PAGAMENTO16050000000 - Assistencia financeira da Uniao destinada a complementacao ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem18.668.624/0001-47R$ 8.679,9330000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
06/06/20250004177/20250004177/2025FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE A - FOLHA COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM DO MES DE JUNHO DE 2025.FOLHA DE PAGAMENTO16050000000 - Assistencia financeira da Uniao destinada a complementacao ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem18.668.624/0001-47R$ 896,6630000000000 - Despesas Correntes31900400000 - Contratacao por Tempo Determinado
06/06/20250000096/20240004176/2025Referente a aquisicao de 2,90 metros quadrados de grade de protecao para uma das janelas do CRAS.SERRALHERIA SOUZA & SOUZA LTDA16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS30.364.777/0001-04R$ 809,1030000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
06/06/20250004175/20250004175/2025RELATIVO A PREMIACAO, CATEGORIA: ARTESANATO LOCAL E ECONOMIA CRIATIVA, REFERENTE AO EDITAL ALDIR BLANC Nº 001/2025, CONFORME LEI Nº 3.766 DE 13 DE MARCO DE 2025.ROSINEI ZANDOMENIGHI27190000000 - Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/202***.838.756-**R$ 400,0030000000000 - Despesas Correntes33903100000 - Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras
06/06/20250004174/20250004174/2025RELATIVO A PREMIACAO, CATEGORIA: ARTESANATO LOCAL E ECONOMIA CRIATIVA, REFERENTE AO EDITAL ALDIR BLANC Nº 001/2025, CONFORME LEI Nº 3.766 DE 13 DE MARCO DE 2025.JANE APARECIDA DE PAULA MADEIRA27190000000 - Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/202***.748.196-**R$ 400,0030000000000 - Despesas Correntes33903100000 - Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras
06/06/20250004173/20250004173/2025RELATIVO A PREMIACAO, CATEGORIA: ARTESANATO LOCAL E ECONOMIA CRIATIVA, REFERENTE AO EDITAL ALDIR BLANC Nº 001/2025, CONFORME LEI Nº 3.766 DE 13 DE MARCO DE 2025.ELAINE MARTINS27190000000 - Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/202***.686.466-**R$ 400,0030000000000 - Despesas Correntes33903100000 - Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras
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