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Prefeitura Municipal de Muzambinho
Atualizado em: 02/07/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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01/07/2024 0004337/2024CANCELAMENTO DEVIDO A CONTA BANCARIA INCORRETA.MARCIO DONIZETTI BATISTA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.573.946-**-R$ 77,5630000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
28/06/2024000433PRC/20230001276/2024Solicitacao da Secretaria Municipal de Saude Oficio OF/SMS/398/2024, o imovel locado passara a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saude, devido a Secretaria Municipal de Educacao ter informado que o CEMEI Dona Sebastiana do Prado Campos retornou para o predio proprio do Municipio no dia 03 de junho de 2024 - Oficio OF/SEC.EDU/034/2024.ERICA DE MELO BRICHESE BARSALINI15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.876.546-**-R$ 10.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
28/06/20240000023/20210001219/20247º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021 NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, PELO PERIODO DE 04 (QUATRO) MESES, COM VIGENCIA ATE 30/10/2024.CELIO SALES SOBRINHO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.505.226-**R$ 6.434,5230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
28/06/20240000385/20210001267/20245º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2021 NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI FEDERAL 8.666/93 PELO PERIODO DE 04 (QUATRO) MESES, COM VIGENCIA ATE 30/10/2024.ALESSANDRA RAFAELA CASAGRANDE16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS***.006.526-**R$ 2.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
28/06/20240000385/20210001268/20246º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2021 NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI FEDERAL 8.666/93 PELO PERIODO DE 04 (QUATRO) MESES, COM VIGENCIA ATE 30/10/2024.MARCOS JOSE DA SILVA16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS***.464.656-**R$ 2.960,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
28/06/20240000385/20210001266/20246º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2021 PELO PERIODO DE 04 (QUATRO) MESES NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI FEDERAL 8.666/93.ACACIO DONIZETTI SILVA VIEIRA16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS***.317.756-**R$ 2.880,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
28/06/20240000000/20240000037/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHO POR INSUFICIENCIA DE SALDO.ANTONIO AMARO DOS SANTOS INACIO15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.326.898-**R$ 1.394,6330000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
28/06/20240000438/20230004762/2024Referente a aquisicao de 65 unid. de camis. M curta Bueno silva e 67 unid. de camis.M. curta F. Bueno Silva 2, para os alunos de toda rede municipal.ELENI APARECIDA BATISTA TARGA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)24.044.705/0001-79R$ 4.490,6030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
28/06/20240000438/20230004761/2024Referente a confeccao de 70 unid. de camis.M.curta sagrado, 64 unid. camis.M. curta sagrado 02, 4 uni. de camis. M curta sagrado 03, 6 unid. camis. M. Longa sagrado 02, 5 unid. camis. M. longa sagardo 03, 37 unid. camis. M. curta F. Bueno,36 unid. camis. M curta F. bueno silva 2 - camis, 9 unid. camis. M curta F. Bueno silva 3-camis, 25 unid. camis.M. curta mocambo 02 e 2 unid. de camis.M.curta mocambo 03, para os alunos de toda rede municipal de Muzambinho.ELENI APARECIDA BATISTA TARGA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)24.044.705/0001-79R$ 9.879,2530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
28/06/20240000405/20230004760/2024Referente a aquisicao de 12 metros cubicos de areia fina, para utilizacao nas demandas da Secretaria municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, conforme solicitado.COMPRE BEM DISTRIBUIDORA LTDA EPP15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)14.718.491/0001-15R$ 2.511,9630000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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