Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoREMOCAO EM UTI MOVEL - KMServico de remocao em ambulancia UTI. Contratacao de empresa especializada no transporte de PACIENTE EMBARCADO(adulto, infantil e neonatal) em veiculo ambulancia equipada com UTI e Equipe composta por medico e enfermeiro que devera seguir a seguintes especificacoes: 1)O transporte sera exclusivo para transporte de pacientes que necessitam de atendimento fora do municipio de Muzambinho/MG, devendo ser em veiculo especifico, visando o conforto adequado aos usuarios; 2)Os veiculos deverao ser enquadrados nas normas tecnicas vigentes e de acordo com a regulacao de Orgao Legal responsavel; 3)Os servicos serao pagos conforme quilometragem efetiva rodada e comprovada atraves de relatorio e fiscalizacao e controlado por orgao ou Secretaria competente.4)Equipe minima: Motorista -tecnico em enfermagem com treinamento em urgencia /emergencia - medico.5) Prazo/Destino: a) O veiculo com a equipe completa devera se apresentar ao local indicado pela Secretaria de Saude, no prazo maximo de 01 (uma) hora, apos chamada pelos agentes responsaveis; b) Todas as localidades que o Municipio de Muzambinho tem referencia para encaminhar pacientes; c) Todos os destinos indicados pela secretaria de Saude; d) O destino dos pacientes podera ser para a referencia intermunicipal ou interestadual. 6) Equipamentos da Ambulancia UTI: a) Sinalizacao optica e acustica; b) Equipamento de radiocomunicacao fixo ou movel; c) Oxigenoterapia; d) Maca prancha rigida e/ou maca com rodas; e)Colar cervical adulto e infantil; f)Materiais diversos para procedimentos; Bomba de infusao; g) Glicosimetria; h) Aspirador de secrecao; i) Soroterapia; j) Cardioversor; k) Monitor cardiaco; l) Oximetro; m) Kit intubacao adulto e infantil; n)Incubadora para transportes de Recem Nascido alem de colar cervical, bracadeiras, etc; o) Medicamentos necessarios para manutencao da vida durante o traslado. Observacoes importantes: 1)A quilometragem sera contada a partir da saida da UTI MOVEL da origem da remocao ao destino da prestacao de servico; 2)O Municipio nao pagara nenhum tipo de despesa referente a prestacao dos servicos, nem na origem, nem no destino, como por exemplo, conserto do veiculo, reboques, pecas, alimentacao da equipe, estacionamento, multas, etc., que ficarao a cargo, exclusivamente da detentora; 3) Devido a necessidade, por se tratar de servico de urgencia/emergencia, a detentora devera disponibilizar o veiculo para o Municipio de Muzambinho, 24 (VINTE E QUATRO) horas/dia; 4) Foram estimadas 05 (cinco) remocoes/mes, podendo ocorrer variacoes para mais ou para menos em relacao a quantidade estimada.5) O prestador de servicos devera apresentar juntamente com a nota fiscal, relatorio da remocao contendo os nomes e assinaturas da equipe tripulante de cada remocao, sendo estes, medico, enfermeiro e motorista.90,0000R$ 49,50R$ 4.455,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
21/08/2024 0007550/2024 Original0208 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SECRETARIA DE SAUDER$ 4.455,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
22/08/2024 0007550/2024 0008758/2024 OriginalOrcamentario0208 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SECRETARIA DE SAUDER$ 4.272,34
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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