Atualizado em: 10/01/2026 08:00:09

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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DetalhesModalidade
Número da Contratação
Número do Processo
Ano do Processo
Data de Abertura Data de Conclusão
Objeto da Contratação ou Aquisição Fundamento Legal
Situação
Destinação
Valor
   
   
Dispensa000020000073202417/05/202427/05/2024Aquisicao de de materiais utilizados pelo setor de Vigilancia em Saude, sendo Inseticidas, conjunto herbicida, oculos incolor e caixas termicas para apoio ao combate a Dengue no municipio de Muzambinho, onde foi declarado estado de emergencia, conforme Decreto 2.618/24Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOR$ 8.817,80
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NUCLEO EPI, SALVAMENTO E OUTROS LTDA51.411.904/0001-40MaterialCONJUNTO HERBICIDA DE AGROTOXICOUNIDADE30,00R$ 76,80R$ 2.304,00
AFOX EQUIPAMENTOS LTDA10.358.486/0001-98MaterialOCULOS INCOLOR ARMACAO EM NYLONUNIDADE20,00R$ 4,99R$ 99,80
RODRIGUES E GOULART LTDA07.608.000/0001-18MaterialCAIXA TERMICA DE ISOPOR 3 LTUNIDADE100,00R$ 7,50R$ 750,00
RODRIGUES E GOULART LTDA07.608.000/0001-18MaterialCAIXA TERMICAUNIDADE30,00R$ 13,80R$ 414,00
AGROPECUARIA BOA SAFRA LTDA41.937.665/0001-03MaterialINSETICIDASVIDRO50,00R$ 105,00R$ 5.250,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000018000056202415/04/202415/04/2024Refente a contratacao em carater emergencial, para remocao de paciente (gestante) em ambulancia com UTI, de Muzambinho para o Hospital Alzira Velano (Alfenas), conforme solicitacao da Secretaria Municipal de Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOR$ 4.582,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MORAES SERVICOS EM SAUDE LTDA17.757.959/0001-79ServicoREMOCAO EM UTI MOVELSERVICOS1,00R$ 4.582,00R$ 4.582,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000017000048202427/03/202427/03/2024Aquisicao de testes NS1 DENGUE para apoio ao combate a Dengue no municipio de Muzambinho, onde foi declarado estado de emergencia, conforme Decreto 2.618 de 18 de marco de 2024Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOR$ 9.000,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RODRIGUES E GOULART LTDA07.608.000/0001-18MaterialTESTE NS1 DENGUEUNIDADE400,00R$ 22,50R$ 9.000,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000015000090202530/07/202501/08/2025AQUISICAO EMERGENCIAL DE TIRAS REAGENTES PARA MEDICAO DE GLICEMIA CAPILAR, ACOMPANHADAS DO FORNECIMENTO, EM REGIME DE COMODATO, DE GLICOSIMETROS DIGITAIS COMPATIVEIS, PARA USO POR PACIENTES COM DIABETES MELLITUS ACOMPANHADOS PELA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOR$ 69.132,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PEGASUS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA51.537.672/0001-71MaterialTIRAS REAGENTESUNIDADE2800,00R$ 24,69R$ 69.132,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000006000026202419/02/202421/02/2024DISPENSA EMERGENCIAL, PARA AQUISICAO DE UM EQUIP. PERMANENTE (GERADOR AEROSSOL) E INSETICIDAS, PARA O COMBATE A DENGUE, QUE TEM APRESENTADO UM SIGNIFICATIVO AUMENTO DE CASOS NA REGIAO, CONFORME SOLICITACAO DA SEC. MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOR$ 20.970,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGROPECUARIA BOA SAFRA LTDA41.937.665/0001-03MaterialGERADOR AEROSSOL A FRIO UBVUNIDADE1,00R$ 18.000,00R$ 18.000,00
AGROPECUARIA BOA SAFRA LTDA41.937.665/0001-03MaterialINSETICIDA LAMBDACIALOTRINALITRO30,00R$ 99,00R$ 2.970,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000003000020202519/02/202520/03/2025Contratacao da empresa Terraplanagem Jacui LTDA para prestacao de servicos especializados de escavadeira hidraulica para remocao de cascalho, com a finalidade de realizar a manutencao das estradas vicinais do municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOR$ 61.620,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
000043/202524/03/202524/03/202524/03/2026Contratacao da empresa Terraplanagem Jacui LTDA para prestacao de servicos especializados de escavadeira hidraulica para remocao de cascalho, com a finalidade de realizar a manutencao das estradas vicinais do municipio.TERRAPLANAGEM JACUI LTDA14.860.881/0001-25VigenteR$ 61.620,00

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TERRAPLANAGEM JACUI LTDA14.860.881/0001-25ServicoCONTRAT.ESCAVADEIRA HIDRAULICAHORA158,00R$ 390,00R$ 61.620,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
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