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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

1º Termo Aditivo que consiste no reequilibrio economico financeiro dos lotes 5, 8, 15, 21 e 39, nos termos do art. 124, Inciso II, alinea d - LF nº 14.133/2021 tudo conforme pactuado pelas partes, que ira vigorar a partir de 1/4/2025 ate a data fixada no Instrumento original.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2025	0002810/2025	Original	0207 - FDO MUN.DESENV.ENSINO/SECRETARIA DE EDUCACAO	R$ 49.118,78
				Total Geral R$ 49.118,78

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/04/2025	0002810/2025	0003382/2025	Original	Orcamentario	0207 - FDO MUN.DESENV.ENSINO/SECRETARIA DE EDUCACAO	R$ 44.845,46
						Total Geral R$ 44.845,46

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