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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Prestacao de servicos de saude no ambito hospitalar com procedimentos de media complexidade, atendimento ambulatorial, eletivo e de urgencia/emergencia; internacoes hospitalares de urgencia/emergencia; cirurgias, eletivas e de urgencia/emerg.1º TERMO ADITIVO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	COMPLEMENTACAO DE PAGAMENTOS RETROATIVOS COM INDICE INPC	Reequilibrio economico financeiro do objeto do Contrato, nos termos do Art. 124, Inciso II, alinea d da Lei Federal nº 14.133/2021, como complemento de pagamentos feitos nos meses de janeiro, fevereiro e marco de 2025, que nao foram computados o indice do INPC de 4,77 , sendo o mesmo aplicado sobre o valor total ja repassado.	1,0000	R$ 52.663,01	R$ 52.663,01
					Total Geral R$ 52.663,01

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/04/2025	0003165/2025	Original	0208 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SECRETARIA DE SAUDE	R$ 52.663,01
				Total Geral R$ 52.663,01

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/04/2025	0003165/2025	0003777/2025	Original	Orcamentario	0208 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SECRETARIA DE SAUDE	R$ 52.663,01
						Total Geral R$ 52.663,01

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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