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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A AQUISICAO DE BALANCO RUSTICO DUPLO E PLAYGROUND INFANTIL, RELATIVO A EMENDA DE TRANFERENCIA ESPECIAL ESTADUAL PARA INVESTIMENTO, RECURSO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES. O MATERIAL SERA UTILIZADO PELA SELCT - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO PARA CONSTRUCAO DE PARQUES INFANTIS E ACADEMIAS AO AR LIVRE NOS BAIRROS DE MUZAMBINHO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Balanco Rustico Duplo	Balanco Rustico Duplo de Eucalipto. Dimensoes aproximadas: 2,00m (C) x 2,20m (L) x 2,00m (A).	2,0000	R$ 1.866,33	R$ 3.732,66
Material	Playground Infantil	Playground infantil contendo 1 Torre com cobertura rotomoldado Quadrada; 1 Escorregador com portal; 1 Escada com corrimao; 1 Rampa de Cordas - com pega mao; 1 Balanco anexo a torre com 2 assentos (1 bebe + 1 Infantil); 1 Guarda corpo. Para uso de criancas de 3 a 12 anos.	2,0000	R$ 9.200,00	R$ 18.400,00
					Total Geral R$ 22.132,66

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/10/2024	0009384/2024	Original	0209 - SECRETARIA MUN. CULTURA,ESPORTES,LAZER E TURISMO	R$ 22.132,66
				Total Geral R$ 22.132,66

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/10/2024	0009384/2024	0010676/2024	Original	Orcamentario	0209 - SECRETARIA MUN. CULTURA,ESPORTES,LAZER E TURISMO	R$ 21.867,06
						Total Geral R$ 21.867,06

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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