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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de de materiais utilizados pelo setor de Vigilancia em Saude, sendo 30 conjuntos herbicida para apoio ao combate a Dengue no municipio de Muzambinho, onde foi declarado estado de emergencia, conforme Decreto 2.618/24

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CONJUNTO HERBICIDA DE AGROTOXICO	Conjunto Herbicida para a aplicacao de agrotoxicos. Composto de calca tipo pijama com reforco de PVC nas pernas e cordao na cintura para ajustes, blusa inteirica com abertura no pescoco com velcro para fechamento, fabricado em tecido misto de algodao e poliester, com tratamento hidrorrepelente em todas as pecas. Nos tamanhos G, GG, XG	30,0000	R$ 76,80	R$ 2.304,00
					Total Geral R$ 2.304,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/07/2024	0006479/2024	Original	0208 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SECRETARIA DE SAUDE	R$ 2.304,00
				Total Geral R$ 2.304,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/07/2024	0006479/2024	0007450/2024	Original	Orcamentario	0208 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SECRETARIA DE SAUDE	R$ 2.304,00
						Total Geral R$ 2.304,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: