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Prefeitura Municipal de Muzambinho

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000076/2024Aditivo20/12/20241º Termo Aditivo de Prorrogacao da Vigencia e Execucao do Contrato nº 038/2024 nos Termos do Artigo 105 da LF 14.133/21.VigenteR$ 0,00
002/2025000076/2024Aditivo28/02/20252º Termo Aditivo de Prorrogacao da Vigencia e Execucao do Contrato nº 038/2024 nos Termos do Artigo 105 da LF 14.133/21.VigenteR$ 0,00
003/2025000076/2024Aditivo30/05/20253º Termo Aditivo de Prorrogacao da Vigencia e Execucao do Contrato nº 038/2024 pelo periodo de 90 (noventa) dias, nos Termos do Artigo 105 da LF 14.133/21.VigenteR$ 0,00
004/2025000076/2024Aditivo30/05/20254º Termo Aditivo com a finalidade de supressao dos itens constantes na planilha orcamentaria do Departamento de Obras, parte integrante do Processo, nos termos do ar. 124, Inciso I alinea b da LF 14.133/2021, que corresponde cerca de 21,68 do valor do coVigente-R$ 49.853,07
005/2025000076/2024Aditivo05/06/20255ª Termo Aditivo cujo objeto consiste no aditamento do Contrato nº 38/2024, para acrescimo de itens nao previstos em projeto que corresponde a um aumento no valor de R$ 107.405,38, sobre o valor final referente a obra de execucao de reforma no PSF do BairVigenteR$ 107.405,39
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