Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000050/2023Aditivo21/03/2024REFERENTE AO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE VIGENCIA E EXECUCAO DO CONTRATO Nº 029/2023 PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA MANUAL DE RESIDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS NA ZONA URBANA DE MUZAMBINHO COM VIGENCIA ATE 21/03/2025.VigenteR$ 1.798.800,00
002/2024000050/2023Aditivo23/04/20242º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2023 nos termos do Artigo 65 da Lei Federal 8.666/93.VigenteR$ 68.714,16
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