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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

TRANSPORTE ESCOLAR REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO PRE ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


004/2021	PRC0039219/2019	Aditivo	05/02/2021	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO DE PRAZO NOS TERMOS DO INCISO II DO ART.57 DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
005/2021	PRC0039219/2019	Aditivo	29/09/2021	ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 5.316,50
007/2021	PRC0039219/2019	Aditivo	18/11/2021	ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65 INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 6.435,44
010/2022	PRC0039219/2019	Aditivo	04/02/2022	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 141.120,00
011/2022	PRC0039219/2019	Aditivo	06/04/2022	ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65 INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93	TERMINO DE PRAZO	R$ 4.713,90
013/2022	PRC0039219/2019	Aditivo	29/07/2022	ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65,INCISO II,ALINEA D DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 9.928,64
016/2023	PRC0039219/2019	Aditivo	03/02/2023	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 134.392,00
018/2024	PRC0039219/2019	Aditivo	02/02/2024	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 136.960,00
019/2024	000392/2019	Aditivo	20/09/2024	9º TERMO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 COM VIGENCIA A PARTIR DE 23/08/2024 (DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO).	TERMINO DE PRAZO	R$ 904,61
020/2025	000392/2019	Aditivo	04/02/2025	10º Termo Aditivo de prorrogacao de vigencia e execucao do Contrato nº 022/2020, contados a partir de 05/02/2025 ate 28/02/2025, nos termos do Artigo 57, Inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 10.244,25
021/2025	000392/2019	Aditivo	28/02/2025	11º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2020 que tem por finalidade o reequilibrio economico financeiro do objeto do contrato, nos termos do Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 48,98
						Total Geral R$ 450.064,32

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


003/2022	PRC0039219/2019	Apostilamento	03/08/2022	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) ADEQUACAO DE FICHA ORCAMENTARIA SOLICITADO PELO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
006/2022	PRC0039219/2019	Apostilamento	03/10/2022	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) ADEQUACAO DE FICHA ORCAMENTARIA SOLICITADA PELO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CHEFE DE GABINETE.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
008/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	12/06/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
009/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	10/07/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
012/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	07/08/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) AJUSTE DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
014/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	12/09/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
015/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	09/10/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
017/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	20/12/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
019/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	26/12/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
						Total Geral R$ 0,00

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

Este contrato ainda não possui pagamento(s).