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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

TRANSPORTE ESCOLAR REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO PRE ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


004/2021	PRC0039219/2019	Aditivo	05/02/2021	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO DE PRAZO NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 57 DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
005/2021	PRC0039219/2019	Aditivo	29/09/2021	ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 10.385,55
007/2021	PRC0039219/2019	Aditivo	18/11/2021	ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 8.405,96
010/2022	PRC0039219/2019	Aditivo	04/02/2022	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 256.728,00
011/2022	PRC0039219/2019	Aditivo	06/04/2022	ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II ALINEA D DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 8.837,06
013/2022	PRC0039219/2019	Aditivo	29/07/2022	ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65,INCISO II,ALINEA D DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 18.839,80
016/2023	PRC0039219/2019	Aditivo	03/02/2023	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65,INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 233.668,00
018/2024	PRC0039219/2019	Aditivo	02/02/2024	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 246.200,00
019/2024	000392/2019	Aditivo	20/09/2024	9º TERMO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 COM VIGENCIA A PARTIR DE 13/08/2024 (DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO).	TERMINO DE PRAZO	R$ 2.759,65
020/2025	000392/2019	Aditivo	04/02/2025	10º Termo Aditivo de prorrogacao de vigencia e execucao do Contrato nº 028/2020, contados a partir de 05/02/2025 ate 28/02/2025, nos termos do Artigo 57, Inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 19.369,95
021/2025	000392/2019	Aditivo	28/02/2025	11º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2020, que tem por finalidade o reequilibrio economico financeiro do objeto do contrato, nos termos do Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 315,92
						Total Geral R$ 805.509,89

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


003/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	12/06/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
006/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	10/07/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
008/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	07/08/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) AJUSTE DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
009/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	12/09/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
012/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	09/10/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
014/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	07/11/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
015/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	07/11/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
017/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	26/12/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
						Total Geral R$ 0,00

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


18/03/2025	0002446/2025	Original	Orcamentario	AUTOMAQUINAS LTDA	R$ 15.077,36
					Total Geral R$ 15.077,36