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Prefeitura Municipal de Muzambinho

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
004/2021PRC0039219/2019Aditivo05/02/2021PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO DE PRAZO NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 57 DA LEI FEDERAL 8.666/93.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
005/2021PRC0039219/2019Aditivo29/09/2021ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.TERMINO DE PRAZOR$ 14.423,15
007/2021PRC0039219/2019Aditivo18/11/2021ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65 INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.TERMINO DE PRAZOR$ 10.180,50
010/2022PRC0039219/2019Aditivo04/02/2022PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.TERMINO DE PRAZOR$ 383.600,00
011/2022PRC0039219/2019Aditivo06/04/2022ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65 INCISO II ALINEA D DA LEI FEDERAL 8.666/93.TERMINO DE PRAZOR$ 12.867,54
013/2022PRC0039219/2019Aditivo29/04/2022ADITIVO PARA ACRESCIMO DO VALOR CONTRATADO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II,ALINEA D DA LEI FEDERAL 8.666/93.TERMINO DE PRAZOR$ 11.845,95
015/2022PRC0039219/2019Aditivo29/07/2022ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65,INCISO II,ALINEA D DA LEI FEDERAL 8.666/93.TERMINO DE PRAZOR$ 21.331,96
017/2023PRC0039219/2019Aditivo03/02/2023PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.TERMINO DE PRAZOR$ 358.210,00
018/2024PRC0039219/2019Aditivo02/02/2024PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.TERMINO DE PRAZOR$ 355.048,00
019/2024000392/2019Aditivo20/09/202410º TERMO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 COM VIGENCIA A PARTIR DE 22/08/2024 (DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO).TERMINO DE PRAZOR$ 2.824,21
020/2025000392/2019Aditivo04/02/202511º Termo Aditivo de prorrogacao de vigencia e execucao do Contrato nº 033/2020, contados a partir de 05/02/2025 ate 28/02/2025, nos termos do Artigo 57, Inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.TERMINO DE PRAZOR$ 28.083,65
021/2025000392/2019Aditivo28/02/202512º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2020, que tem por finalidade o reequilibrio economico financeiro do objeto do contrato, nos termos do Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.TERMINO DE PRAZOR$ 632,49
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
003/2023PRC0039219/2019Apostilamento12/06/2023SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIATERMINO DE PRAZOR$ 0,00
006/2023PRC0039219/2019Apostilamento10/07/2023SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIATERMINO DE PRAZOR$ 0,00
008/2023PRC0039219/2019Apostilamento07/08/2023SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) AJUSTE DE DOTACAO ORCAMENTARIATERMINO DE PRAZOR$ 0,00
009/2023PRC0039219/2019Apostilamento12/09/2023SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIATERMINO DE PRAZOR$ 0,00
012/2023PRC0039219/2019Apostilamento09/10/2023SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIATERMINO DE PRAZOR$ 0,00
014/2023PRC0039219/2019Apostilamento07/11/2023SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIATERMINO DE PRAZOR$ 0,00
016/2023PRC0039219/2019Apostilamento20/12/2023SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIATERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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