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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

TRANSPORTE ESCOLAR REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO PRE ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


003/2020	PRC0039219/2019	Aditivo	06/03/2020	ADITIVO PARA ACRESCIMO DO VALOR CONTRATADO ADITIVO QUANTITATIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 023/2020 NOS TERMOS DO ART 65 DA LEI 8666/93	TERMINO DE PRAZO	R$ 26.190,00
006/2021	PRC0039219/2019	Aditivo	05/02/2021	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO DE PRAZO NOS TERMOS DO INCISO II DO ART.57 DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
007/2021	PRC0039219/2019	Aditivo	29/09/2021	ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 22.750,70
009/2021	PRC0039219/2019	Aditivo	18/11/2021	ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 18.235,75
012/2022	PRC0039219/2019	Aditivo	04/02/2022	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 562.116,00
013/2022	PRC0039219/2019	Aditivo	06/04/2022	ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65,INCISO II,ALINEA D DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 20.112,89
015/2022	PRC0039219/2019	Aditivo	29/04/2022	ADITIVO PARA ACRESCIMO DO VALOR CONTRATADO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II,ALINEA D DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 61.237,11
017/2022	PRC0039219/2019	Aditivo	29/07/2022	ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65,INCISO II,ALINEA D DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 40.477,66
020/2023	PRC0039219/2019	Aditivo	03/02/2023	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 613.674,00
022/2024	PRC0039219/2019	Aditivo	02/02/2024	PRORROGACAO CONTRATO (VIGENCIA/EXECUCAO) ADITIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 594.760,00
023/2024	000392/2019	Aditivo	01/08/2024	11º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2020, a contar do dia 12/07/2024, data do requerimento protocolado, ate a data limite fixada no 10º Termo Aditivo, ou seja, 04/02/2025, nos Termos do Artigo 65, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 4.539,96
024/2025	000392/2019	Aditivo	04/02/2025	11º Termo Aditivo de prorrogacao de vigencia e execucao do Contrato nº 023/2020, contados a partir de 05/02/2025 ate 28/02/2025, nos termos do Artigo 57, Inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 45.184,50
025/2025	000392/2019	Aditivo	28/02/2025	12º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2020, que tem por finalidade o reequilibrio economico financeiro do objeto do contrato, nos termos do Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.	TERMINO DE PRAZO	R$ 903,90
						Total Geral R$ 2.010.182,47

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


004/2022	PRC0039219/2019	Apostilamento	03/08/2022	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) ADEQUACAO DE FICHA ORCAMENTARIA SOLICITADO PELO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
005/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	11/05/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) AJUSTE DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
008/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	12/06/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
010/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	10/07/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
011/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	07/08/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) AJUSTE DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
014/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	12/09/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
016/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	09/10/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
018/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	20/12/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
019/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	20/12/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
021/2023	PRC0039219/2019	Apostilamento	26/12/2023	SIMPLES APOSTILA (DOTACAO) READEQUACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
						Total Geral R$ 0,00

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

Este contrato ainda não possui pagamento(s).