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Atualizado em: 12/02/2026 08:00:25

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO",
    "contrato": "000005/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2026",
    "assinatura": "2026-02-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.333.044/0001-82",
    "nome_favorecido": "MFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao da empresa MFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, para apresentacao da BANDA TCHAKABUM, no evento MUZAFOLIA 2026 no dia 14 de fevereiro de 2026 na Avenida Doutor Americo Luz.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 123000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO",
    "contrato": "000012/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000011/2026",
    "assinatura": "2026-02-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "58.664.710/0001-04",
    "nome_favorecido": "ARCA DA ALEGRIA LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao da empresa ARCA DA ALEGRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.664.710/0001-04, para a prestacao de servicos de entretenimento infantil, compreendendo a realizacao de espetaculo recreativo com personagens vivos, atividades ludicas interativas, camari",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 13500.000000000
  }
]

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