Atualizado em: 03/09/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO",
    "contrato": "000025/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000072/2023",
    "assinatura": "2024-03-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "45.093.209/0001-85",
    "nome_favorecido": "REGINALDO BATISTA ANGELO 13857447664",
    "categoria": "COMPRAS - MATERIAL",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS:AQUISICAO GENEROS ALIMENTICIOS REFERENTE A EVENTUAL E FUTURA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AO ALMOXARIFADO MUNICIPAL A MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR. CONTRATO Nº 025/2024 COM VIGENCIA ATE 20/05/2024.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 8172.500000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO",
    "contrato": "000019/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000041/2024",
    "assinatura": "2024-03-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.229.208/0001-61",
    "nome_favorecido": "LETICIA CRISTINA DE SOUZA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para perfuracao de poco artesiano e instalacao de bomba, incluindo o licenciamento ambiental, com fornecimento de materiais, no bairro rural Mocambo, de acordo com o Termo de Referencia, parte integrante do processo, c",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 55416.000000000
  }
]
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