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Atualizado em: 04/02/2026 08:00:12

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000000/2026",
    "assinatura": "2026-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.990.521/0001-04",
    "nome_favorecido": "CISMARPA- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE",
    "categoria": "Raterio de Consorcio Publico",
    "objeto": "REPASSE FINANCEIRO PARA A COOPERACAO MUTUA ENTRE AS PARTES, VISANDO A MANUTENCAO DO CONSORCIO, A PRESTACAO DE SERVICOS COMPLEMENTARES DE SAUDE, ASSESSORIA E A REALIZACAO DE CONSULTAS E EXAMES COMPLEMENTARES AOS USUARIOS DO MUNICIPIO.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 440390.280000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2026",
    "assinatura": "2026-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "75.104.422/0008-82",
    "nome_favorecido": "GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao da empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.104.422/0008-82, para fornecimento de material didatico/pedagogico do Sistema de Ensino Aprende Brasil, destinado as turmas do Ensino Fundamental I da rede municipal de e",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 559855.200000000
  }
]

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